Projeto de Lei 462/15, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, destina à fiscalização do Ministério do Trabalho parte das multas aplicadas a empresas que não recolherem o FGTS dos trabalhadores.
Esses recursos serão aplicados obrigatoriamente em equipamento e modernização dos setores que fiscalizam o pagamento do FGTS pelos empregadores, que são obrigados a contribuir com 8% sobre a folha de pagamento. A proposta foi apresentada pelo deputado Padre João, e teve como relator na comissão o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
“Ao apresentar essa proposta, nosso objetivo é garantir o fortalecimento da fiscalização trabalhista, garantindo recursos que possibilitem o Ministério do Trabalho desempenhar suas funções com melhores condições técnicas. Acompanhamos recentemente a situação dos trabalhadores que foram sacar o FGTS, mas foram surpreendidos com falta de depósito das empresas. Diante dessa situação, precisamos apertar a legislação para evitar que o trabalhador seja lesado. Creio que melhorar a estrutura da fiscalização vai coibir esse tipo de atitude”, defendeu Padre João.
Para Leonardo Monteiro, o projeto é uma maneira de reforçar a arrecadação do FGTS, o que é benéfico para o trabalhador. “O fundo tem uma função social importante, de viabilizar e de apoiar o trabalhador no momento que ele mais necessita, além dos programas importantes também que o próprio FGTS também financia, como, em alguns casos, habitação do trabalhador, enfim. Então nós somos favoráveis nesse sentido, justificando que reforçar o FGTS, quanto mais recursos a gente viabilizar para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, melhor”.
O projeto não estabelece o percentual das multas que será aplicado na fiscalização. Isso será definido pela regulamentação da lei. Depois de aprovada na Comissão de Trabalho, a proposta precisa ser analisada ainda por duas comissões: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode ser enviada diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
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Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
