A Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aprovou projeto que inclui as entidades ligadas a crianças e adolescentes entre as que podem ingressar na Justiça com ação civil pública. Outras entidades já possuem essa prerrogativa para a defesa de interesses, como aquelas ligadas ao meio ambiente.
Amauri Teixeira, que foi o relator da proposta (PL 2968/11) no colegiado, explicou que o objetivo é aumentar a proteção de crianças e adolescentes que estão entre os mais vulneráveis da sociedade. “Precisamos caminhar no sentido de dar mais poderes aos órgãos da sociedade civil brasileira”, afirmou. O Alessandro Molon (PT-RJ) é um dos autores do PL aprovado.
Para Diego Medeiros, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a iniciativa é bem vinda porque fortalece a rede de defesa nesse segmento. “[A proposta] instrumentaliza mais um agente público, uma entidade não governamental que busque atuar de forma coletiva na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes”, declarou.
A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PT na Câmara com Agência Câmara
