A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta semana o PL 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que dispõe sobre a definição de serviços ambientais. De acordo com projeto, o Poder Público vai remunerar produtores que promovam a ciclagem da água, o armazenamento de carbono e a conservação da biodiversidade.
O projeto cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), com o objetivo de efetivar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito federal. Uma emenda apresentada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Fernando Marroni (PT-RS) prevê que agricultores e empreendedores rurais familiares terão prioridade na destinação dos recursos para pagamento por serviços ambientais.
O deputado Anselmo de Jesus destacou que países de diferentes portes estão desenvolvendo esquemas de pagamento por serviços ambientais. “A experiência internacional de execução de políticas de pagamento por serviços ambientais tem apresentado excelentes resultados. A mais conhecida delas é a da Costa Rica, onde a política de pagamento por serviços ambientais reverteu a tendência de destruição das florestas e representou um novo impulso ao desenvolvimento costarriquenho com base em princípios sustentáveis”, disse.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou ainda o PL 5586/09, que institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (REDD). O mecanismo funciona como um título pago a proprietários empenhados em preservar a vegetação. Emenda apresentada por Paulo Teixeira e Fernando Marroni estabelece que o título será concedido pela preservação de vegetação que exceda o mínimo exigido pelo Código Florestal.
Equipe Informes
