Foi aprovada em comissão mista do Congresso Nacional, nesta terça-feira (29), a Medida Provisória (MP 677/2015), que cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) com participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás. O deputado Paulão (PT-AL), que encaminhou orientação favorável à proposta, disse que o objetivo da medida é prover recursos para implementar empreendimentos de energia elétrica.
O texto aprovado em forma de relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também prorroga, até 8 de fevereiro de 2037, os contratos da Chesf para fornecimento de energia com indústrias do Nordeste classificadas como grandes consumidores. Pela proposta, o FEN será administrado por instituição financeira controlada pela União, seus recursos serão aplicados de acordo com decisões de um conselho gestor cujos membros serão designados pelo ministro de Minas e Energia.
“Esta é uma matéria estratégica para o Nordeste, que necessita de políticas específicas. Foi uma solução para o impasse do fim do contrato de fornecimento de energia da Chesf para grandes indústrias da região. Isso acaba com a insegurança quanto à continuidade do fornecimento energético”, afirmou Paulão.
O deputado disse, ainda, que inicialmente a MP era uma demanda do Nordeste, mas devido à ampliação do debate no Congresso os benefícios foram estendidos a outras regiões, por intermédio da aprovação do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC).
A MP 677 ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado Federal.
AP
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
