A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 650/14), que reestrutura a carreira de policial federal e concede reajuste salarial para agentes da Polícia Federal, escrivães e papiloscopistas, aprovou nesta terça-feira (2) o parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE). O texto aprovado e que poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara amanhã (3) é o original do governo.
“As 42 emendas oferecidas ao texto foram rejeitadas por razões regimentais e constitucionais, por tratarem de temas sem pertinência com o teor da MP ou por gerar aumento de despesas”, explicou o senador José Pimentel.
Na avaliação do relator-revisor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a MP 650 “é fruto de uma longa caminhada e mobilização das categorias que, por opção, não receberam aumento salarial em 2012”. Paulo Pimenta explicou que em 2012 o governo Dilma concedeu reajuste de 15,8% parcelados em três vezes (janeiro de 2013, 2014 e 2015) para os servidores públicos e apenas a carreira policial federal preferiu não receber. “Agora, o governo Dilma abriu essa possibilidade de negociação e reajuste para essa categoria. A justiça foi feita”, afirmou.
Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram o aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (12% a partir de junho de 2014 e o restante em janeiro de 2015).
Paulo Pimenta acrescentou que a MP 650 garante também outra reivindicação dos agentes policiais federais ao reconhecer os cargos da carreira como de nível superior. “Por lei, os concursos públicos para o preenchimento do cargo já exige curso universitário, mas o cargo ainda era de nível médio”, explicou.
Perito Agrário – A MP 650 concede reajuste no valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA). O aumento do ponto varia, de acordo com a classe e padrão do servidor, de 25,52% a 55,06%, a partir de junho de 2014.
Vânia Rodrigues
