A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), parecer do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que beneficia os pescadores artesanais.
O relatório do petista prevê que trabalhadores, que vivem da pesca, poderão receber o seguro desemprego mediante atestado de exercício da atividade de qualquer entidade que represente a categoria. Hoje, apenas colônias de pescadores podem emitir o documento.
Equipe Informes
