Após mais de quatro horas de debates, a comissão mista que examinou a medida provisória (MP 621/13) que trata do Programa Mais Médicos aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei de conversão (PLV) do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria. Carvalho explicou que as mudanças introduzidas no campo da política sanitária e sua conexão com o ensino da medicina no país, entre outros, foram feitas para aprimorar a medida provisória.
A MP foi encaminhada à Câmara no último mês de julho. Um dos objetivos da inciativa do governo federal é reduzir a carência de médicos nas regiões mais carentes do país.
“O governo oportunizou a todos nós um debate amplo sobre o tema. Agora teremos um trabalho enorme pela frente, na questão da formação de preceptores, na abertura de vagas em escolas, criação de programas de residências. Ou seja, a proposta promove uma revolução sem precedentes na área da medicina no país”, avaliou Rogério Carvalho.
O novo texto prevê ainda o aperfeiçoamento de profissionais da medicina na atenção básica da saúde nas regiões prioritárias do SUS; estabelece um sistema de ordenamento de recursos humanos na área da saúde e introduz a equiparação entre o número de vagas da residência médica e o número de egressos do curso de medicina.
A proposta prevê também a residência médica na área de Família e Comunidade, que, segundo o relator, servirá de pré-requisito para outras residências, salvo excepcionalidades. A residência em Família e Comunidade terá duração de dois anos, sendo que o primeiro ano será obrigatório para o ingresso em outros programas de residência, como pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, entre outros.
“Essa nova modalidade vai servir de pré-requisito para nós formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária e vai atender 150 milhões de brasileiros que hoje não têm um especialista para cuidar da sua saúde”, ressaltou Carvalho.
O relator disse que em relação à graduação foram incluídas exigências para abertura e funcionamento dos cursos de graduação em medicina e mais rigor no cumprimento de diretrizes curriculares. Ele explicou também que incluiu o teste de progresso na avaliação dos estudantes de medicina. Segundo ele, essa avaliação será feita a cada dois anos e será aplicada em todos os cursos de medicina do país. O objetivo, argumentou, é avaliar a qualidade desses cursos e medir o grau de desempenhos dos alunos ao longo da graduação. Rogério Carvalho disse ainda que esse mesmo procedimento será aplicado nos programas de residência médica.
Registro provisório – Outra mudança incorporada no texto diz respeito ao registro profissional provisório para médicos estrangeiros que vão atuar no país. Com a mudança feita pelo relator, cabe ao Ministério da Saúde a responsabilidade pelo registro dos médicos estrangeiros que atuarão no programa. No entanto, os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecem com a incumbência de fiscalizar esses profissionais.
De acordo com o relator esse item foi introduzido em virtude da “desobediência legal” dos CRMs. “Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Eles estão retardando o acesso da sociedade ao trabalho desses profissionais”, reclamou.
Revalida – Rogério Carvalho acolheu ainda uma mudança no prazo de permanência dos médicos no programa: será de três anos prorrogáveis por mais um, em vez de mais três anos. A partir daí, explicou, aqueles que quiserem trabalhar, ainda que no programa, vão ter de fazer a revalidação do diploma, não necessariamente, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Fórum – A criação de um fórum permanente de discussão para “debater e desenvolver ações no sentido de conhecer a real necessidade de diferentes profissões”, está entre outras mudanças introduzidas pelo relator. “O fórum é uma instância consultiva para que o governo possa permanentemente dialogar com a sociedade”, frisou.
O texto segue para a apreciação do plenário das duas Casas Legislativas.
Benildes Rodrigues
