A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A LDO define regras para a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, que chega ao Congresso até 31 de agosto. Os senadores e deputados ainda deverão apreciar os destaques para concluir a votação da matéria.
O texto aprovado prevê que o Orçamento de 2011, que será enviado neste ano pelo governo, já deverá prever o aumento real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS para o próximo ano. O relator alterou o texto após acordo entre governo, oposição e centrais sindicais. Tião Viana retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo – que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. Com isso, na prática, a nova redação da LDO antecipa para este ano a negociação do governo com o Congresso para a fixação do percentual dos reajustes.
O líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), destacou que o texto aprovado assegura a política de reajuste do salário mínimo e para os aposentados. “Ao mesmo tempo, garante que o país continue crescendo com distribuição de renda, tendo também uma preocupação muito grande com o social. Por exemplo, as entidades de assistência social, entre elas a de catadores de papel, vão poder firmar convênios com o governo, o que é muito importante porque essas entidades atendem comunidades mais carentes”, disse Gilmar Machado.
O parecer aprovado também restabelece a prerrogativa de o Congresso Nacional decidir sobre a suspensão da execução das obras com indícios graves de irregularidades. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), membro da CMO, isso significa a reconquista do papel do Legislativo. “Essa é uma questão importante porque é a retomada do poder de decisão do Congresso, retirando do Tribunal de Contas da União (TCU) essa atribuição. TCU é para fiscalizar e o Congresso decide”, afirmou Guimarães.
Ainda de acordo com o deputado José Guimarães, o texto aprovado “preserva o interesse nacional e estabelece diretrizes muito consistentes para a elaboração do Orçamento de 2011”.
Estatais – Outra mudança feita no texto pelo relator, com base no acordo, foi manter a obrigação de todas as estatais seguir os preços das tabelas oficiais (Sicro e Sinapi) em suas licitações. O senador Tião Viana abriu exceção, porém, para as compras de equipamentos industriais, que, segundo o texto, poderão usar parâmetros de preços de mercado.
Gizele Benitz
