A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou o parecer do relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição. Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.
Antes, a comissão rejeitou o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). O parlamentar estabelecia uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.
Equipe Informes, com Agência Câmara
