A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao projeto de lei (PL 6257/09), do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS).
O texto estabelece que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de discutir matérias de interesse de seus representados; transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Equipe Informes com agência camara
