A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o parecer da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao projeto de lei que incentiva a produção de energias renováveis, como solar, eólica e biomassa, em projetos de agricultura familiar. O PL 6.325/2016, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi analisado nesta terça-feira (31), durante reunião ordinária do colegiado.
Para estimular a produção, o parlamentar propôs a inclusão do incentivo à aquisição de equipamentos como turbinas e paineis solares na Lei da Política Agrícola (lei 8.171/1991). “Sabemos que existem linhas de crédito destinadas à agricultura familiar para a aquisição desses equipamentos, entretanto, acreditamos ser uma garantia a mais incluir essa prioridade na lei”, justificou Uczai.
Para a deputada Ana Perugini, além de fortalecer a agricultura familiar, que tem sofrido com cortes em iniciativas de estímulo à produção como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o projeto contribui para a maior diversificação da matriz energética brasileira, com a exploração de fontes renováveis de energia, que são abundantes, baratas e têm impactos ambientais menores.
“Cremos que a inscrição da aquisição desses equipamentos para a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis representa uma garantia a mais para nossos produtores rurais, sobretudo nos projetos de agricultura familiar”, argumentou Ana, ao defender a aprovação do projeto na comissão.
Aprovado por unanimidade, o texto segue para apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Na sequência, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Como o projeto tramita pelas comissões em caráter conclusivo, não haverá necessidade de discussão e votação em plenário. Caso seja aprovado pela CCJ, o texto segue direto para análise do Senado.
(AP)
