O Estatuto da Metrópole será discutido em fóruns de debates em cinco regiões do Brasil. A ação foi confirmada nessa quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, após aprovação do requerimento do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator da PL3460/04, que institui o estatuto, na Comissão Especial que discute o tema. Estão programadas audiências públicas nas capitais dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Pará e Bahia. As datas para estes encontros ainda serão agendadas.
O objetivo dos encontros é debater a articulação dos municípios metropolitanos, poderes dos entes metropolitanos (municípios e estados), planos metropolitanos estaduais, financiamento da gestão metropolitana, serviços comuns e compartilhados, controle social e representação institucional, entre outros.
As reuniões deverão contar com a participação de membros de movimentos sociais, comunidade acadêmica, interessados na temática, além do presidente da Comissão Especial, parlamentares, representantes dos governos federal, estadual e municipal.
Estatuto da Metrópole – Com o desafio de compatibilizar projetos de gestão pública nas regiões metropolitanas, o Estatuto da Metrópole pretende regulamentar a gestão de serviços e políticas públicas intermunicipais. O objetivo é organizar e facilitar a prestação de serviço a âmbito municipal, reduzindo custos e transtornos para a população e ampliando a eficiência dos serviços e mobilidade urbana.
Por ser referência na temática de planejamento e desenvolvimento urbano, o nome de Zezéu Ribeiro, que é arquiteto, foi consenso na escolha para a relatoria. A comissão especial tem realizado reuniões semanais para discutir o tema.
Assessoria Parlamentar
