A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), requerimentos de autoria do deputado Odorico Monteiro (PT-CE) para a realização de duas audiências públicas para discutir a regionalização da saúde e o apoio à realização de Fórum Internacional para debater Sistemas Universais de Saúde no mundo.
O primeiro requerimento trata de audiência a ser realizada no âmbito da Subcomissão de Saúde com o objetivo de debater o projeto de lei (PL 1645/2015), de autoria do deputado, que trata da integração das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS, mediante contrato organizativo de ação pública de saúde.
O deputado justificou que a regionalização da saúde no Brasil é um dos temas prioritários da agenda da Subcomissão. “Nós temos o desafio do Brasil ser o único país do mundo que tem sistema universal de saúde descentralizado administrativa, política e financeiramente com Estado e Municípios, o que aumenta a complexidade de seu funcionamento no que diz respeito à execução das políticas públicas de saúde”, afirmou o parlamentar, ao destacar a forte interdependência dos municípios na área da saúde.
“Precisamos ordenar a regionalização da saúde, disciplinar a associação regional de saúde para apoiar à gestão administrativa e sanitária da região de saúde no SUS e o atendimento integral”, completou Odorico.
O outro requerimento trata de apoio da comissão de Seguridade Social para a realização de um Fórum Internacional de Sistemas Universais de Saúde . O evento será preparativo para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em dezembro deste ano.
“Nosso objetivo é trazer pesquisadores, especialistas e gestores de outros países que têm sistemas universais de saúde para o compartilhamento de informações e a troca de experiências em relação aos desafios do provimento dos serviços, da incorporação tecnológica, da regionalização e do acesso universal, integral e equitativo”, finalizou o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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