Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, nesta quarta-feira (13), requerimento do presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do corte no Orçamento da União ao Programa Minha Casa, Minha Vida, pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Estamos vivenciando ameaça muito concreta de destruição do único programa de nível nacional que enfrentou o problema da habitação no país”, lamentou Givaldo.
O deputado acredita que cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos e na melhora da qualidade de vida do cidadão e da economia deveriam ser evitados. “Diante das dúvidas geradas com o anúncio de cortes e da paralização em unidades já contratadas, pareceu-nos adequado e urgente que se discuta o problema”, defendeu.
Criado pelo governo Lula, o programa tinha como objetivo principal resolver o déficit habitacional dando prioridade para a população de menor poder aquisitivo.
Outras iniciativas – Foi aprovado também, o requerimento para a realização de audiência pública para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e pessoas idosas. O debate será feito em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprovado, ainda, a realização de um seminário para debater avanços e entraves na implantação de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Todas iniciativas de autoria do presidente da comissão, Givaldo Vieira.
Benildes Rodrigues
