A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), requerimento da deputada Ana Perugini (PT-SP) que convida o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a participar de audiência pública para explicar o pacote de 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, anunciado no último dia 23 de agosto pelo governo federal. A ida do ministro à comissão está marcada para o próximo dia 27.
Além de Fernando Coelho Filho, também participará da audiência o ministro do Meio Ambiente. O requerimento de convocação de Sarney Filho foi apresentado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), foi alterado para convite pela comissão e aprovado por unanimidade na reunião.
Entre as empresas públicas que o governo quer entregar à iniciativa privada, por meio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), estão 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, a Casa da Moeda, parte da Eletrobrás e a Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas.
Para a deputada Ana, projetos de parcerias com o setor privado são sempre complexos, principalmente quando envolvem grandes investimentos. “Além disso, eles normalmente têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das tarifas pagas pela população”, justificou a parlamentar, referindo-se à privatização da Eletrobrás.
Outro assunto debatido pelos membros da Comissão de Minas e Energia foi o decreto de extinção da área da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) – reserva mineral localizada entre o Pará e o Amapá, classificado por ambientalistas como o maior ataque à Amazônia em 50 anos.
Em decisão unânime, os deputados aprovaram a realização de uma audiência pública com a participação do ministro Fernando Coelho Filho; do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca; e do diretor-presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Eduardo Leshman, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Assessoria Parlamentar
