A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o convite aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, para debaterem o projeto de lei (PL 6316/09), de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto dispõe sobre a instalação de free shop nas faixas de fronteira do território nacional.
O requerimento é dos deputados Marco Maia, Nilson Mourão (PT-AC) e Dr. Rosinha (PT-PR). No requerimento eles argumentam que “os demais países da América do Sul que fazem fronteira com o Brasil já possuem lojas francas nas áreas terrestres servidas por rodovias fronteiriças. É notório o interesse da sociedade brasileira em usufruir de idêntica facilidade”, defendem. O texto sugere ainda que o projeto de lei proposto amplie o poder de fiscalização do
Estado, incentive o recolhimento tributário das mercadorias vendidas no Brasil e provoque melhoria na qualidade do turismo rodoviário, com geração de empregos diretos e indiretos.
“O Decreto-Lei nº 1.455 teve seu artigo 15 alterado pela Lei 11.371/2006. Entretanto, tal modificação só contemplou os aeroportos brasileiros, deixando de indicar os pontos de fronteira servidos por rodovias federais. Tal situação se apresenta discriminatória, pois exclui dos cidadãos brasileiros que ingressam ou partem do território nacional, a possibilidade de utilização da cota para
aquisição de mercadorias estrangeiras, isentas de impostos definidos pelo Ministério
da Fazenda”, acrescenta o texto.
Também serão convidados para o debate o prefeito de São Borja (RS), Mariovane Gottfried; e a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaguarão (RS), Maria Emma Mendes Líppolis.
Gabriela Mascarenhas
