A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que tem por objetivo criar cargos e funções nos quadros de pessoal dos quatro ramos do Ministério Público da União: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
No PL 5491/2009, o Executivo justifica que a crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos últimos anos vem impondo ao Ministério Público uma intensa atividade que torna urgente a necessidade de ampliação do seu quadro de servidores.
O projeto foi relatado pelo deputado José Genoíno (PT-SP). O relatório destaca que somente com a criação dos cargos e funções pretendidas “o Ministério Público poderá consolidar um modelo organizacional planejado e definido, capaz de prestar assessoria e apoio administrativo aos membros, atividades essas reputadas imprescindíveis para o adequado desenvolvimento de suas funções institucionais”.
Com a aprovação total do projeto o Ministério Público da União passará a contar com a estrutura de três analistas e cinco técnicos por membro da instituição, estrutura comparável com a do Poder Judiciário, que conta, em média, com 24 analistas e 33 técnicos para cada magistrado.
Gabriela Mascarenhas
