A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) três requerimentos de deputados do PT. Um deles prevê a realização de audiência pública para debater o projeto de lei (PL 806/11), do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares.
A proposta de Márcio Macêdo prevê a abertura de linhas de financiamento para a implantação do Programa, um exemplo bem sucedido no estado de Sergipe. De acordo com ele, os contratos de financiamento das atividades poderão ser firmados com instituições oficiais ou privadas, em especial com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos estaduais de fomento.
Os demais requerimentos são de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O primeiro deles requer audiência pública para discutir sobre patentes de segundo uso e polimorfos. A proposta está tramitando no colegiado e é apensada ao projeto de lei (PL 3.995/08). Segundo ele, ambos são de grande importância, por resguardar o interesse público ao não permitir que se gere proteção de patente a uma nova aplicação terapêutica de um composto já conhecido.
Outro debate aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, vai discutir o projeto de lei (PL 353/2011), de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades desempenhadas pelos caixas de supermercado que, muitas vezes, acumulam a função com a de empacotador. Na avaliação do parlamentar, “as grandes redes de supermercados e estabelecimentos similares incidem em uma conduta que desrespeita o trabalhador e o consumidor quando obriga os caixas de supermercados a acumularem a função de empacotador”, disse.
Ivana Figueiredo
