A Comissão de Participação Legislativa aprovou na última quarta-feira requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que sugere audiência pública para discutir a incorporação dos juros ao saldo devedor durante o período de utilização do Fies.
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.
Também foram aprovadas duas sugestões relatadas pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A primeira, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, propõe audiência pública para discutir o ensino superior, em especial o ensino jurídico e sua função social de extensão. A segunda, da Associação Brasil Legal, sugere projeto de lei sobre diretrizes e bases da educação nacional. “O papel da CLP é principalmente este: acolher o debate para que os diversos pontos de vista da sociedade sejam apreciados”, afirmou.
Equipe Informes
