A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para realização de audiência pública para discutir os critérios de promoção para o efetivo pertencente ao quadro especial das Forças Armadas.
Segundo Paulo Pimenta, o quadro especial das Forças Armadas é formado por militares que foram engajados mas que não passaram por escolas de formação militar. Por conta disso, pelas atuais regras das Forças Armadas, estão impedidos de ascenderem dentro da hierarquia militar.
O deputado disse que a audiência visa debater propostas que garantam a esses militares o mesmo direito a promoção garantido aos profissionais com formação em escolas militares. “Os militares do quadro especial são fundamentais no dia-a-dia das Forças Armadas. Trabalham em funções essenciais à rotina militar e precisam ser respeitados”, defendeu Pimenta.
Ainda sem data marcada para acontecer, serão convidados para a audiência os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Heber Carvalho.
