A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou nesta terça-feira (23) o relatório preliminar do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao projeto de lei (PL 38/10), que altera o Plano Plurianual 2008-2011 para possibilitar a inclusão de novos empreendimentos na segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no próximo ano. A matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
As alterações no PPA vão beneficiar seis eixos de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes e Energia. A previsão orçamentária é de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014.
O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que pelo parecer aprovado só poderão ser incluídos no PPA obras que já tenham destinação orçamentária para o próximo ano. “Foi um acerto do relator aceitar apenas a inclusão de projetos que tenham recursos assegurados. Isso impedirá que sejam apresentadas emendas ao Orçamento da União para projetos que ainda não estão em andamento. Não seria justo permitir, por exemplo, que parlamentares que estão encerrando os seus mandatos, criem novos projetos para um governo que estará iniciando”, afirmou Gilmar Machado.
Projetos – Com as alterações no PPA poderão ser destinados recursos para a ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de manejo adequado de resíduos sólidos urbanos; para o aumento da oferta de educação para crianças de 0 a 5 anos e para a construção de quadras esportivas em escolas; para o reforço da oferta de financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo; para a universalização do acesso à energia elétrica e para expansão dos sistemas de abastecimento de água nas áreas urbanas; para a expansão do sistema rodoviário, da malha ferroviária e da capacidade do sistema aeroportuário; e para a geração de energia baseada em fontes renováveis e limpas.
As alterações também contemplam o reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal; a atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.
Governo Lula – A Comissão de Orçamento aprovou ainda as contas do governo Lula referentes aos anos de 2005 e 2008. O parecer favorável ao balanço geral da União em 2005 foi do deputado Geraldo Simões (PT-BA) e o relatório reconhecento as contas de 2008 foi do senador Tião Viana (PT-AC). “Foi um esforço que valeu a pena, principalmente porque os dois pareceres foram aprovados sem ressalvas”, afirmou o deputado Gilmar Machado. Ele acrescentou que a aprovação das contas é o reconhecimento do parlamento à gestão “bem sucedida do governo Lula”.
MP – Também foi aprovado hoje, pela comissão, o relatório que disciplina as relações jurídicas decorrentes da medida provisória (MP 490/10), que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,287 bilhão em favor da Presidência da República e dos ministérios da Educação e da Integração Nacional. A MP teve seu prazo de vigência expirado em 18 de outubro último. Por isso, foi elaborado e aprovado o decreto legislativo que convalida os atos praticados sob o amparo da MP 490.
Vânia Rodrigues, com Agência Senado
