Integrantes da comissão externa criada para acompanhar a crise instaurada no setor de saúde do Rio de Janeiro, protocolaram nesta quinta-feira (31) um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer regras para a nomeação de gestores públicos na área da saúde. De acordo com a coordenadora da comissão, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) a proposta busca desvincular a nomeação de chefes de unidade de saúde de critérios meramente políticos. O projeto é suprapartidário e conta com apoio de sete partidos.
“As regras estabelecem critérios de capacidade administrativa e técnica, mas também de independência funcional, ou seja, há de se provar uma capacidade técnica, gerencial, acadêmica para dirigir as unidades”, explicou Jandira.
Segundo a parlamentar, isso significa que três anos antes desta decisão, o gestor deve comprovar que não tem vínculo com nenhum fornecedor da saúde, não ter dirigido nenhum setor privado de saúde e não ter parentesco com chefe do Poder Executivo, de ministro de Estado, de secretário de estado ou município, ou de administrador, sócio ou empregado de empresa que presta serviços para órgãos de saúde. Essas providências, afirmou, são “para tentar minimizar uma forma de moeda de troca da política com unidades que lidam com vidas de gente”.
Integrante da comissão externa, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) disse que a grave situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro é traduzida pela desinformação do quadro, demonstrada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em audiência pública na Câmara. “Ontem, na Comissão de Seguridade, com a presença do Ministro da Saúde, ele mostrou completa desinformação sobre as unidades federais da saúde do Rio”, criticou.
“O ministro trabalha com planilhas, com números, e desconhece completamente a realidade dos serviços de ponta oferecidos pelos hospitais históricos do Rio de Janeiro, como o hospital da Lagoa, do Andaraí, de Ipanema, Bonsucesso, dos Servidores do Estado. São hospitais que formam gerações de médicos do Brasil todo e o ministro não tem conhecimento dessa realidade”, lamentou Chico D’Angelo.
Benildes Rodrigues
