O projeto de lei 342/07, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que dispõe sobre a regulamentação da atividade de ouvidor, nas empresas públicas ou privadas, vai ser analisado na próxima quarta-feira (14) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
A iniciativa, segundo Barradas, garante os direitos do consumidor e estabelece uma instância de negociação prévia na empresa, que desafogue a incidência de reclamações junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e ao Poder Judiciário, com a instituição da figura do “Ouvidor/Ombudsman”.
O ouvidor deve ser eleito pelos servidores ou empregados, entre os quadros da empresa, por meio de voto secreto, para mandato de um ano, permitida uma recondução. “O mandato de um ano visa proporcionar um rodízio que desenvolva no empregado uma consciência de cidadania e, também, da importância de sua participação no processo que envolve empresa-empregado-cidadão, decorrente da relevância da função exercida”, afirmou o deputado.
Tramitação – O relator do projeto deputado Roberto Balestra (PP-GO) apresentou parecer pela rejeição do projeto, mas o deputado Eudes Xavier (PT-CE) apresentou voto em separado pela aprovação da proposta. ” A regulamentação da atividade é de suma importância. O diploma legal vai disciplinar o desempenho do exercício da atividade de ouvidoria, os requisitos para o registro da candidatura ao cargo de ouvidor e as garantias dadas a ele para o bom desempenho da função”, argumentou o petista.
Apesar de concordar com o teor do projeto original, Eudes Xavier, propôs reparos quanto às técnicas legislativa e jurídica da proposta, assegurando a eficácia pretendida pelo autor. Após apreciação da matéria na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Ivana Figueiredo
