A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 571/12), editada para suprir as lacunas deixadas pelos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal, reúne-se nesta terça-feira (7), às 14h, para iniciar a análise dos 343 destaques ao texto principal, aprovado em julho passado.
O presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que a ideia é apreciar os destaques nesta semana para que a medida possa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até 8 de outubro, prazo de validade da MP. “É imprescindível votar nesta semana os destaques. Estamos trabalhando para votar esta matéria, pela responsabilidade que temos em votar um projeto que mantem a preservação ambiental e garante a produção de alimentos, diferenciando agricultor familiar de latifundiário”, disse o petista.
Regras – O texto base já aprovado prevê a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Também pelo texto aprovado o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e Área de Proteção Permanente (APP). Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia (como mangues e matas de várzea).
A reunião desta terça-feira acontece na sala 6, Ala Nilo Coelho, do Senado Federal.
Gizele Benitz
