A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) pode anular a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul oferecida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao ditador e ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, em 1999. A entrega da mais importante comenda brasileira ocorreu em Lima, durante visita oficial realizada pelo ex-presidente brasileiro aquele país. O presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), designou o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) para a relatoria (PDC-2229/09), do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que propõe a anulação da condecoração.
Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), integrante da comissão, aprovar o projeto é uma demonstração de respeito ao povo peruano. “Cassar a comenda oferecida ao ditador peruano é um ato de justiça. Vale lembrar que, hoje, Fujimori se encontra preso, condenado a 25 anos de prisão, por crimes contra a democracia, os direitos humanos e favorecimento ao tráfico de drogas naquele país. Portanto, assim como fez o Senado, a Câmara também precisa aprovar esse projeto em respeito ao povo peruano e as vítimas do ‘Fujimorismo’ naquele país”, destacou.
Entre outras acusações, estima-se que pelo menos 25 pessoas foram assassinadas com o consentimento do ditador e ex-presidente peruano, na repressão política instaurada durante seu governo. Fujimori também é acusado de promover um autogolpe, em 5 de abril de 1992, quando dissolveu a força o Congresso do país. O principal assessor do ex-presidente, Vlademir Montesinos, também está preso, condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de assassinato, corrupção e tráfico de drogas.
A proposta de cassação da comenda já foi aprovada no Senado. Na Câmara, onde também foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores, a proposta recebeu parecer favorável do então relator, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG). A proposição já tramitou pela CCJ em 2003, quando recebeu parecer favorável do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e em 2008, pelo então relator, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP), mas não chegou a ser votada pelo colegiado.
Humala – Na semana passada, a filha do ex-ditador, Keiko Fujimori, perdeu as eleições presidenciais no país para o nacionalista Ollanta Humala. Na condição de presidente eleito, Humala visitou o Brasil nesta semana, e em encontro com a presidenta Dilma Rousseff disse na quinta-feira (9) que “o Brasil é sócio estratégico e muito importante para o Peru”. Ele destacou a admiração que tem pelo Brasil, ao afirmar que nosso país “tem um modelo exitoso de estabilidade macroeconômica com inclusão social”, afirmou.
Nesta sexta-feira (10), o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala tem encontro marcado, em São Paulo, com o ex-presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva.
Héber Carvalho
