Começou na manhã nesta segunda-feira a sessão solene da Câmara que lembra os 31 anos de aprovação da lei de Anistia. A homenagem é uma iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO).
A sessão solene faz parte da programação do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento, promovido pela A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai debater o cumprimento das leis de anistia, a criação da Comissão da Verdade e a situação da democracia na América Latina.
Durante o seminário, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar diversos processos de indenização a perseguidos políticos. Os julgamentos ocorrerão em reunião da Caravana da Anistia, marcada para as 14h de quarta-feira. Os cidadãos interessados poderão acompanhar esses julgamentos.
A solenidade de abertura do seminário está marcada para esta terça-feira, às 9h, com a participação de representantes de anistiados. O primeiro debate terá início às 9h30 e vai tratar do julgamento da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, também haverá debate sobre os desafios contemporâneos da América Latina e sobre a Comissão da Verdade. Um dos convidados para a discussão sobre a América Latina é o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya.
À tarde, haverá discussões sobre a política de repressão aos militares na ditadura e o regime jurídico do anistiado político militar; e sobre o descumprimento de leis de anistia e suas implicações para os cabos anistiados da Força Aérea Brasileira (FAB). A programação de terça-feira também inclui a apresentação de documentário sobre Honduras e homenagem a militares brasileiros que atuaram em defesa dos direitos humanos. Já na quarta-feira, os debates vão tratar de anistia a servidores públicos e da Guerrilha da Araguaia.
Equipe Informes
