A campanha Para Expressar a Liberdade lançou nesta quinta-feira (5) formulário on-line de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica, conhecido como Lei da Mídia Democrática. A ferramenta está disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br. O formulário faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, por entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolada na Câmara dos Deputados e seguir o trâmite até virar lei.
O projeto regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição. Entre os principais dispositivos previstos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apoia a campanha pela democratização da mídia no Brasil. “A mobilização popular é fundamental nesta luta”, afirmou o deputado. Ele destaca que a mudança na legislação é urgente, uma vez que a lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões foi feita há mais de 50 anos, quando o Brasil era outro. “Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia, atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas e essas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso País”, observou.
Assinaturas – Desde seu lançamento, a proposta vem recebendo apoio por meio de formulário físico – cerca de 100 mil pessoas já assinaram. A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo regimento interno da Câmara e ficará disponível indefinidamente.
A secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), diz que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas; por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.
Campanha – A campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. “O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo”, ressalta Rosane.
PT na Câmara e Rede Brasil Atual
