Apesar dos protestos da Bancada do PT e de outros partidos da Oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com 330 votos favoráveis e 98 contrários, na noite de quarta-feira (4), o pedido de urgência para a votação da Mensagem Presidencial sobre o Acordo de Salvaguarda Tecnológica da Base de Alcântara, localizada no Maranhão. Segundo os petistas, antes de ser votado no plenário, o Acordo deveria ser debatido nas Comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça. Segundo entendimento dos petistas, existem pontos no acordo que prejudicam o desenvolvimento aeroespacial brasileiro e agridem a soberania nacional.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, explicou que o Acordo vai além das salvaguardas ao acesso à tecnologia norte-americana. “Esse acordo contém salvaguardas políticas, porque impede que o Brasil utilize os recursos obtidos com o aluguel da base para o desenvolvimento de seus próprios foguetes e veículos lançadores de satélites”, relatou.
Ele disse ainda que o Acordo assinado com os Estados Unidos vai prejudicar o desenvolvimento do Brasil na área de lançamento de satélites porque impede a formalização de acordos semelhantes com países que não assinam o MTCR (em inglês, Missile Technology Control Regime), Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis. O MTCR é um entendimento entre 35 estados membros que buscam limitar a proliferação e tecnologia de mísseis.
“O Brasil ficará impedido de realizar acordos com a China, Irã e Paquistão, que não assinam o MTCR. O que se quer é que o Brasil se torne apenas lançador de satélites norte-americanos, e não termos tecnologia para lançarmos nossos próprios satélites”, argumentou Zarattini. O petista destacou ainda que até acordo já firmado com a China para o lançamento de satélites será paralisado se for aprovado o Acordo com os Estados Unidos. “Esse acordo viola a nossa soberania e é inconstitucional porque impede o nosso desenvolvimento aeroespacial. O plano desse governo é a submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos, não é à toa que está cortando recursos para as nossas pesquisas científicas”, acusou.
Durante a votação, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) observou que houve uma irregularidade na votação do Acordo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Ele disse que o Poder Executivo não enviou a Câmara o texto completo do Acordo de Salvaguarda. Chinaglia explicou que durante a votação do texto foi exibido um anexo relativo à “orientação operacional” da Base de Alcântara como se tivessem sido encaminhados formalmente à Câmara, o que não ocorreu.
“A realidade é que esta Casa não recebeu oficialmente, em nenhum momento, o instrumento próprio e adequado que deveria ter sido enviado pelo Presidente da República”, disse. Arlindo Chinaglia observou que “já existe jurisprudência do STF afirmando que vício de iniciativa é insanável”.
Por causa da observação do parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que a votação do mérito da proposta só será feita após a Mesa da Câmara dos Deputados resolver o questionamento do deputado Arlindo Chinaglia sobre a votação na Comissão de Relações Exteriores.
Foto – Gustavo Bezerra
Desagravo a Michelle Bachelet
Durante a votação, parlamentares do PT e de outros partidos de Oposição ao governo Bolsonaro realizaram no plenário um ato de desagravo à ex-presidenta do Chile e Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Ostentando uma faixa onde se lia a frase “Desculpe Bachelet”, e portando cartazes com a fotografia da ex-presidente chilena, os parlamentares gritavam a palavra de ordem “Estamos com você, Michelle Bachelet”, em solidariedade à Alta Comissária pelos ataques desferidos contra ela e à memória de seu pai pelo presidente Bolsonaro.
“Esse é um gesto de solidariedade, da Bancada do PT e dos demais partidos da Oposição, contra este ato vil, cruel e covarde do presidente Bolsonaro que vem tendo a repulsa do mundo inteiro”, disse o líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS).
A deputada Marília Arraes (PT-PE) lembrou que vem de uma família vítima de uma ditadura, no caso a brasileira, da mesma forma como a ex-presidente chilena foi vítima da ditadura chilena de Augusto Pinochet, da qual seu pai foi vítima pagando com a própria vida. Ela também se solidarizou com a ex-presidente do Chile.
“A falta de respeito do presidente Bolsonaro foi repreendida até pelo atual presidente chileno (Sebastián Piñera) adversário de Bachelet. Não se pode admitir essa postura de um presidente que vem atacando a cada semana uma autoridade estrangeira. Primeiro o presidente da França e agora a ex-presidenta do Chile. Desculpe, Bachelet, estamos com você”, afirmou.
Héber Carvalho com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto – Gabriel Paiva
