A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) um auxílio emergencial de R$ 2 bilhões para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos (PL 1006/20). A transferência da União será para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia da Covid-19. Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o líder do partido, Enio Verri (PR) argumentou que essa é mais uma proposta construída no conjunto de medidas que o Congresso está aprovando pelo bem da população brasileira neste momento de crise sanitária.
Em nome da Minoria, o líder José Guimarães (PT-CE) também encaminhou a favor reafirmando que a Oposição apoia todas as propostas fundamentais para salvar vidas. “E, socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos é muito importante neste momento”, reforçou.
O deputado e ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), explicou que o repasse é fundamental porque 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados pelas santas casas. “Não é possível enfrentar a crise sanitária sem estes recursos”, afirmou. Padilha defendeu destaques apresentados pelo partido incluindo dispositivos no texto para que as Santas Casas sejam obrigadas a informar que estão atendendo, de fato, os pacientes do coronavírus e também para assegurar que haja a garantia de equipamento de proteção individual aos trabalhadores dos estabelecimentos que forem receber esse recurso.
“Esses hospitais não podem receber o recurso e não tratar das pessoas com coronavírus, tratar de pacientes com outros procedimentos, outras cirurgias, outros atendimentos. E não podem receber esse recurso e não garantir proteção aos trabalhadores, aos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem que estão se dedicando, na linha de frente”, argumentou Padilha.
Por acordo, e para que o projeto fosse encaminhado para sanção, os destaques não foram votados, com o compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de colocar em votação, na próxima semana, dois projetos que tratam especificamente da ocupação de leitos neste período de pandemia e da garantia de equipamento de proteção para profissionais da saúde.
Proposta
O texto aprovado determina que o valor do auxílio financeiro seja obrigatoriamente aplicado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento à população. Especifica ainda que os recursos poderão ser usados para a aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
Os recursos também poderão ser destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional. As instituições beneficiadas deverão prestar contas aos respectivos fundos estaduais, distrital ou municipais da aplicação dos valores.
Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer o critério de rateio do valor a ser repassado, levando em consideração os municípios brasileiros que possuem presídios. O crédito em conta bancária das entidades beneficiadas deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei.
Os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Reginaldo Lopes (MG) e Rogério Correia (PT-MG) também defenderam a aprovação do repasse para as santas casas. “Este apoio às santas casas e a outras instituições de saúde no combate ao coronavírus, é importantíssimo neste momento para auxiliar essas instituições sérias”, afirmou Alencar. E Rogério Correia completou: “Em tempo de coronavírus é fundamental garantir as condições para que as santas casas e outros hospitais possam agir contra a pandemia. Estamos fazendo a nossa parte porque, infelizmente, o presidente Bolsonaro não faz a dele”.
Vânia Rodrigues
