Pela primeira vez sob um regime democrático, e 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil deverá aprovar uma reforma tributária, resultado da bem-sucedida articulação entre o governo do presidente Lula e o Congresso Nacional. Já aprovada na Câmara, a proposta agora tramita no Senado.
Com a mudança, todos ganharão, e a economia brasileira vai crescer, com redução das desigualdades sociais e regionais. Os brasileiros vão ver seu poder de compra aumentar e poderão acessar novas oportunidades de trabalho. As empresas nacionais terão condições de concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. E o Estado brasileiro terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.
Simplificação tributária e redução dos preços
A proposta de reforma tributária tem entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento e fator de injustiça social.
Atualmente, são cobrados, nas diferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS, Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos se acumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
O objetivo da proposta é unificar esses tributos, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170 países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobre imposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços são consumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos das empresas, que, por sua vez, terão condições de oferecer preços menores ao consumidor.
Justiça social
O texto da reforma também pretende promover justiça social, através do fim do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que obriga as pessoas de menor renda a pagarem mais impostos que os ricos, proporcionalmente. Nos países desenvolvidos, o sistema é progressivo, ou seja, na medida em que cresce a renda, aumenta a contribuição ao fisco.
A seguir, alguns pontos da proposta que vão nesse sentido:
Cashback do Povo – restituição de impostos ou dinheiro de volta
O texto da reforma tributária prevê a possibilidade de um cashback (dinheiro de volta) para famílias de baixa renda na compra de alimentação e outros itens essenciais. É a melhor maneira de se fazer justiça social na tributação, já que os mais pobres têm um comprometimento maior de sua renda com o consumo. A medida pode beneficiar cerca de 72 milhões de pessoas, sendo 72% negras e 57% mulheres.
Com o cashback, o valor correspondente ao imposto cobrado das famílias carentes seria imediatamente devolvido. As famílias habilitadas para receberem o benefício poderão ser identificadas a partir das bases de dados de programas sociais, como o CadÚnico.
Alíquota zero para produtos da Cesta Básica Nacional
Em uma das maiores vitórias alcançadas pela classe trabalhadora com a proposta de reforma tributária, o texto prevê imposto zero para os produtos da Cesta Básica Nacional, o que pode acelerar ainda o processo de queda dos preços dos alimentos, iniciado no governo do presidente Lula.
A proposta prevê a definição de uma lista de produtos que vão compor a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais, estaduais e municipais — atualmente, a cesta é livre apenas de impostos federais.
Com isso, a previsão é que os alimentos mais consumidos pelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, cujos preços já vêm caindo, fiquem ainda mais baratos.
Saúde e medicamentos mais baratos
Outra novidade da proposta de reforma tributária é um regime diferenciado para saúde e medicamentos. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
IPVA para itens de luxo
A proposta de reforma tributária prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis, jatos e helicópteros. Nas regras atuais, o referido imposto é cobrado apenas de proprietários de motocicletas, carros e caminhões.
A cobrança do imposto para itens de luxo é mais uma forma de se promover justiça social, com o fim dos privilégios tributários das parcelas mais ricas da população. Ao mesmo tempo, a medida poderia aumentar a arrecadação de impostos, dando ao governo melhores condições de fazer investimentos e de melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Mantida isenção para livros
Os livros continuam isentos de tributação no texto da reforma, que mantém as imunidades previstas no artigo 150 da Constituição. Em 2020, durante a frustrada tentativa de aprovar uma reforma tributária no Congresso, o governo anterior cogitou derrubar a isenção dos livros. Na época, a discussão da reforma considerava acabar com a alíquota zero de PIS e Cofins instituída em 2004 e tributar os livros em 12%. Felizmente, a proposta não avançou.
Frente Parlamentar
Antes da aprovação do texto na Câmara, foi criado um Grupo de Trabalho na Casa, coordenado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com o objetivo de organizar as discussões entre os parlamentares e ouvir todos os segmentos. O relator foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que teve seu parecer aprovado no plenário da Câmara em julho. No momento, a proposta tramita no Senado, onde é relatada por Eduardo Braga (MDB-AM).
Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
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Por PT Nacional
