O desprezo do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, pelos micro e pequenos empreendedores foi mais umas das tantas revelações da fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na ocasião, ele afirmou: “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”.
A mentalidade neoliberal de Guedes e seus Chicago boys, que enxergam o Estado como um negócio privado, induz a percepção de que as grandes empresas sairão da pandemia do coronavírus ainda mais fortalecidas em relação às companhias pequenas e médias. Em 2021, quando os estímulos governamentais à economia forem retirados, a potencial concentração de renda e poder nas grandes corporações preocupa até especialistas do mercado.
Enquanto as empresas de maior porte se refugiaram no mercado de capitais e no crédito facilitado para manter sua liquidez em 2020, as menores penaram para sobreviver. Números do Banco Central (BC) mostram que, entre 31 de dezembro de 2019 e 30 de novembro de 2020, houve aumento do saldo de crédito para as grandes empresas de R$ 110 bilhões (12%). No início da pandemia, entre março e abril, esse saldo já começara a crescer, com as empresas acessando linhas especiais de crise nos bancos.
O saldo de crédito para médias e pequenas companhias também aumentou: R$ 179 bilhões (32,9%) até novembro. Do total, R$ 40 bilhões referentes a estímulos específicos como o Pronampe ou o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). A diferença é que o salto do crédito para as menores só começou de junho para julho, e o volume não foi suficiente para suprir as necessidades do total dessas empresas.
“Logo no início da crise, as pequenas e médias empresas não passavam pelos crivos de análise dos bancos. O crédito só escoou quando o BC se comprometeu a ficar com até 85% dos riscos, mudou regras de provisionamento e deu mais liberdade de balanço para bancos atenderem essas empresas”, disse o sócio-diretor da Alvarez & Marsal, Leonardo Coelho ao jornal ‘Valor Econômico’.
A demora para atender as pequenas e médias empresas levou ao aumento do número de recuperações judiciais coletado pela Serasa Experian. Cerca de 90% dos pedidos feitos até junho foram desse grupo. Na comparação do período de março até outubro de 2020 com o mesmo intervalo de 2019, a proporção de pedidos feitos pelas pequenas e médias empresas em relação ao total subiu de 60% para 75%.
O segmento das micro e pequenas empresas, que representa 99% de todas as companhias do país, é responsável por 54% dos empregos formais. Um estudo realizado pelo Sebrae constatou que, entre março e junho, enquanto não tiveram acesso a crédito, os pequenos negócios foram os que mais desempregaram, com um saldo de um milhão de postos de trabalho encerrados, contra 606 mil nas médias e grandes.
Em 2019, as micro e pequenas empresas abriram 731 mil vagas formais, enquanto as médias e grandes fecharam 88 mil postos com carteira assinada. Considerando os dados de 2007 a 2019, os pequenos negócios criaram 12,4 milhões de vagas, enquanto médias e grandes empresas perderam 1,5 milhão. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram compilados pelo Sebrae.
Para Coelho, o ano que começa deve ser ainda pior para os empreendedores de pequeno e médio porte. “Em 2020, o país viveu numa ‘bolha’ criada pelos incentivos econômicos, que não vão se repetir em 2021. Os bancos vão estar pressionados. Eles rolaram as dívidas corporativas pela mudança de provisionamento. Mas vai chegar a hora que não poderão mais rolar tanto. O fim do auxílio emergencial vai afetar o consumo, deverá aumentar a inadimplência e a atividade vai estar restringida.”
“A crise atual atinge todas, mas mais fortemente as menores, que não tinham capacidade financeira estrutural. Todo o perfil da carteira de crédito dos bancos foi atingido e no momento de novas rolagens, eles vão priorizar menos riscos”, afirma Coelho. O impacto desse processo, acredita ele, será o agravamento do desemprego, que já atinge níveis recordes. “As pequenas e médias são grandes empregadoras. Mais de 50% da mão de obra está com elas.”
Foto: Alessandro Dantas
PT atuou no Senado pelas micro e pequenas empresas
Em dezembro, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP33/2020), que prevê normas para desburocratizar a vida das micro e pequenas empresas (MPEs) e facilitar a recuperação judicial dos negócios afetados pela redução da atividade econômica. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
“O projeto permite uma recuperação mais rápida das pequenas e microempresas, que precisam de maior carência ou incidência de menores obrigações no início do processo, para que possam recompor seu capital de giro”, explicou o senador Jean Paul Prates (PT-RN.
A ideia é que as MPEs, por sua menor complexidade, tenham direito a renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e adequações nas falências. Gastos com advogados e custas judiciais serão dispensados.
“A aprovação desse projeto é fundamental para darmos conta da tarefa de retomar a atividade econômica e garantir a saúde das micro e pequenas empresas que estão em dificuldade”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
Durante a análise da proposta, a bancada petista apresentou emenda acrescentando uma renegociação especial judicial em até três anos para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação. O prazo atual é de um ano. Além disso, o projeto não fazia nenhuma ressalva ao pagamento de créditos alimentícios, como salários atrasados.
“A regra anterior trabalhava com prazo de um ano para que todos os créditos trabalhistas pudessem ser resolvidos. Agora, o projeto passa para três anos. Estamos propondo que as verbas salariais, no valor de até dois salários-mínimos, sejam pagas pelo empresário no prazo máximo de 60 dias. É uma importante questão. Estamos falando de créditos alimentícios. É preciso tratar com responsabilidade essa questão”, defendeu Carvalho.
Da Redação da Agência PT, com PT no Senado
