O ex-ministro da Justiça Gabriel Sampaio, em entrevista ao facebook PT na Câmara, analisou as possibilidades jurídicas que existem após a condenação arbitrária do ex-presidente Lula pelo TRF-4. Ele disse que cabem agora recursos de embargos de declaração, que permitirão discutir as contradições da sentença.
Para o jurista, está cada vez mais claro, pela sessão de hoje do TRF-4, que o ordenamento jurídico, as exigências do direito penal para imputação de um crime, passem a ser cada vez mais questionados pela comunidade jurídica. “O julgamento deixa em aberto a possibilidade de que o tema seja problematizado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Não pode haver conformismo daqueles que são da área do Direito”, avaliou.
Gabriel Sampaio enfatizou que há clareza de que houve violações claras aos princípios do estado democrático de direito. “E temos que tratar disso em todas as esferas judiciárias”, enfatizou.
“Há ainda duas disputas, uma no campo jurídico e, a principal delas, a disputa política”, considerou. Ele afirmou que a sentença não representa impedimento para o registro da candidatura de Lula nas eleições deste ano. “Com certeza esta batalha não termina aqui. Mas é importante a atuação da população para garantia dos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro”.
Reunião -Nesta quinta-feira, às 10h, a Comissão Executiva Nacional do PT se reúne em São Paulo para discutir os desdobramentos do processo envolvendo o ex-presidente Lula.
O encontro ocorrerá a partir das 10 horas nas dependências da sede nacional da CUT.
A reunião ampliada da CEN terá transmissão ao vivo na página oficial do PT www.pt.org.br e pelo www.facebook.com/ptnacamara.
PT na Câmara
