O deputado Weliton Prado (PT-MG), coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), apresentou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (14) seu relatório sobre as obras que não receberão recursos do orçamento da União em 2012.
O deputado decidiu manter no Anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que enumera as obras com indícios de irregularidades graves (IGP) – cinco construções que constavam em relatórios anteriores e que já estavam paralisadas a partir de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o relatório, das 27 obras com indicação de paralização pelo tribunal, 17 estão em fase de regularização, a partir de rescisão ou repactuação contratual e de revisão de projetos. Outras quatro foram saneadas e reclassificadas pelo TCU, perdendo a recomendação de paralisação. Uma outra obra não será paralisada por estar em estágio avançado de execução. “Ou seja, 77% das obras foram ou estão em fase de regularização mediante ajustes nos instrumentos contratuais”, disse o coordenador do COI.
Algumas das cinco obras que continuarão paralisadas estão no Anexo VI há alguns anos: prevenção de enchentes do rio Poty, no Piauí (desde 2005); macrodrenagem do Tabuleiro do Martins, em Alagoas (desde 2004); barragem do rio Arraias, em Tocantins (desde 2010); linha 3 do sistema de três urbanos do Rio de Janeiro (desde 2009); e reestruturação urbana e conclusão do sistema viário do Rio Baquirivu, em São Paulo (desde 2004).
Weliton Prado decidiu adotar como critério para formular seu relatório, a exemplo de anos anteriores, não incluir no Anexo VI os empreendimentos em estágio avançado de execução, bem como aqueles cujos gestores adotaram ou estão adotando medidas para sanear as pendências apontadas pelo TCU. “Um dos pontos mais importantes desse trabalho junto ao comitê é que as ações de controle permitiram uma economia de R$ 2,6 bilhões”, avaliou. O relatório deve ser votado na próxima semana.
Agenda – A CMO retoma às 9h desta quinta-feira (15) a reunião suspensa no início da tarde desta quarta-feira. A intenção é votar os dez relatórios setoriais. Durante as reuniões desta quinta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentará seu parecer final ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que deverá ser votado na sexta-feira (16).
Tarciano Ricarto
