Uma reformulação da legislação penal que incentive a aplicação de penas alternativas e que dê mais rigor para os crimes de corrupção é o que vai propor o parecer que o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentará á Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Molon é o relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da CCJ, que estuda desde agosto de 2011 as distorções do Código Penal brasileiro, vigente desde 1940.
Uma das principais distorções, que a subcomissão pretende corrigir com a reformulação, é a que dá pena grave para crimes simples e punições leves para condutas de grande potencial ofensivo. “A prisão só deve ser aplicada aos casos em que seja necessário retirar o infrator do convívio social”, defende Alessandro Molon. Ele sugere também que a pena alternativa seja associada ao dano causado, e não se restrinja à doação de cestas básicas.
“Queremos reduzir o encarceramento por motivo banal”, adianta Molon, explicando que a proposta, que foi elaborada com a participação de advogados, magistrados, defensores públicos e de movimentos sociais, é reduzir a pena de furto simples, que hoje é de um a quatro anos, para seis meses a dois anos. Ao reduzir a pena, o réu poderá responder ao processo em liberdade. Dos 514.582 presos registrados pelo Departamento Penitenciário Nacional, 34.292 estão no sistema por prática de furto simples.
“Não tem cabimento uma pessoa que roubou uma coisa simples passar um ano na cadeia, presa com um assassino, um estuprador, um torturador”, defende Molon, que acrescenta ser necessária a punição. “Mas não é razoável que seja dessa forma”.
Violência – Para os crimes que envolvem o uso de violência, a subcomissão propõe o agravamento da pena mínima para homicídio simples, de seis para oito anos. Molon cita que a legislação brasileira é uma das mais brandas do mundo para crimes desse tipo. No Equador e na Argentina, por exemplo, a pena mínima é de oito anos. Na Itália, de 20 anos. E na França, 30 anos.
Crime de Corrupção – O texto do relator prevê ainda o aumento da pena para crimes de corrupção. A pena, mínima de dois anos, aumentaria para quatro.
Homicídio qualificado – A subcomissão propõe o agravamento da pena para homicídio qualificado, que hoje varia de oito a 30 anos. A penalidade será agravada se o crime tiver motivação racista ou homofóbica. Também serão considerados agravantes o assassinato de agentes do Estado, de defensores de Direitos Humanos e de jornalistas relacionados à atuação das vítimas no combate a atos ilícitos.
Progressão de Regime – Molon explica que o parecer deixa claro os critérios para a progressão de regime. Ele citou que hoje existem súmulas em tribunais brasileiros que já determinam que ela se dá com um sexto da pena aplicada ao réu. “Na maioria dos casos, no entanto, os juízes aplicam a proporção em torno da pena máxima”.
Crimes ambientais – Molon propõe também o agravamento da pena para crimes ambientais, aumentando a multa máxima cobrada pela Justiça, de R$ 3 milhões para R$ 5 bilhões. “O objetivo é fazer com que as petroleiras, por exemplo, se interessem mais pela prevenção”, explica o relator, lembrando que atualmente é mais barato pagar a multa do que fazer um programa de prevenção.
Agenda – A previsão era de que o parecer fosse apresentado à CCJ nesta quarta-feira (19), mas a exposição foi transferida para o dia 27, devido a participação do deputado Alessandro Molon na Rio+20.
Vânia Rodrigues, com Agencias
