Código Florestal: Relatório ainda precisa de ajustes, afirma Assis do Couto

Lideranças de várias entidades da agricultura familiar reunidas para debater as implicações do novo Código Florestal para o setor defenderam nesta terça-feira (17), na Câmara, a preservação do meio ambiente e incentivos para ampliar a produção familiar no campo. Para o deputado Assis do Couto (PT-PR), autor do requerimento de realização da audiência pública, as negociações em torno do novo Código apresentaram avanços, mas ainda é preciso ajustar o texto.

“Nós já conseguimos avançar bastante, principalmente com a inclusão do conceito de agricultura familiar. Além disso, temos políticas para o setor como a dispensa da reserva legal para este público, a questão do pagamento por serviço ambiental e muitas outras políticas na área da regularização ambiental. No entanto, ainda precisamos definir no texto que a agricultura familiar é de interesse social. A partir disso vamos avançar em outros pontos necessários para ajudar as pessoas que vivem da terra” afirmou o deputado.

Durante o encontro, os representantes das entidades lamentaram que o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), não tenha sido debatido pela sociedade antes de entrar na pauta de votações da Câmara. As líderanças também destacaram que os agricultores familiares apoiam integralmente as propostas apresentadas pelo governo em relação ao novo Código.
Os agricultores defendem a preservação do meio ambiente, das áreas de proteção permanente (APP’s) e da reserva legal, além da recuperação das áreas desmatadas.

Participaram do encontro, entre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e da Via Campesina.

Héber Carvalho, com Portal do PT

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