Em reunião realizada nesta terça-feira (24), a Bancada do PT na Câmara fechou questão e vai votar unida no texto do Código Florestal (PL 1876/99) aprovado pelo Senado. “O texto do Senado reflete o avanço que foi possível para equilibrar preservação ambiental com produção agrícola”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). Ele enfatizou que o texto do Senado foi pactuado com movimentos sociais, ambientalistas, agricultores, governo e lideranças partidárias do Congresso Nacional.
Jilmar Tatto reforçou que o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao Código Florestal é “um retrocesso”, citando as mudanças em 21 pontos aprovados pelo Senado. “É um parecer que anistia e estimula o desmatamento e não possibilita a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s)”, criticou.
Entre os problemas detectados no parecer do deputado Paulo Piau, a Bancada PT enumerou os sete considerados de maior repercussão. O principal deles é o retorno aos termos da emenda 164, que diminui a recomposição de APP e consolida as atividades desenvolvidas nestas áreas e libera as faixas que margeiam as Unidades de Conservação.
Contrariamente ao que foi aprovado no Senado, o relator suprime o conceito de área abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada; dispensa de APP nas margens de reservatórios naturais ou artificiais inferiores a 1 hectare; e permite a supressão de vegetação para a prática de aquicultura e sua infraestrutura, em imóveis acima de 15 módulos fiscais, nas áreas de APP.
Outro problema do parecer de Piau, na avaliação da Bancada do PT , é a consolidação e autorização para ampliação de empreendimentos de carcinocultura em apicuns e salgados. O relatório ainda favorece o desmatamento nas áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente, além de ampliar a ameaça de extinção das espécies.
Recuperação da terra – A Bancada do PT é contrária também ao texto do deputado Piau no dispositivo que trata da recuperação da terra. O texto do Senado fixa em cinco anos o prazo máximo para que a terra fique sem utilização para recuperação da sua capacidade produtiva natural (pousio) e a extensão máxima para o pousio e de 25% da área produtiva da propriedade. Piau retirou o prazo e a extensão, o que, na avaliação da bancada, pode abrir espaço para que áreas desmatadas possam ser consideradas a qualquer tempo como área de pousio. Isso irá liberar cerca de 79 milhões de hectares para desmatamento, além de criar uma janela para que não sejam recuperados outros 43 milhões de hectares em áreas de reserva legal desmatados ilegalmente.
Veredas – Outro ponto que a Bancada do PT defende no texto do Senado é o que trata da proteção das veredas. Os senadores aprovaram uma exigência de uma faixa mínima de 50 metros de largura , delimitada a partir do espaço brejoso encharcado. Piau retira a exigência dessa faixa de proteção.
Vânia Rodrigues
