O Código de Defesa do Consumidor precisa acompanhar a dinâmica da economia e dos avanços tecnológicos. A avaliação é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
O código, que completa 20 anos no próximo dia 11 de setembro, na avaliação do parlamentar, é um marco para as relações comerciais do país, que deu ao consumidor direitos e segurança para fazer bom uso do seu dinheiro.
“O Código é um marco histórico. Ele inaugurou uma relação onde o consumidor passou a ser tratado como o protagonista da relação comercial. Naturalmente, em função da dinâmica da economia e dos avanços tecnológicos, ele precisa ser constantemente atualizado”, explicou Paulo Pimenta. Segundo o petista, a expansão dos serviços virtuais e de tele-atendimento, por exemplo, trouxe para o mercado comercial uma série de novas situações. A maior parte delas, segundo o parlamentar, ainda precisam ser incorporadas no código.
Consumidor mais exigente – Na avaliação do parlamentar, o efeito prático do conjunto de normas previstas no código vai além da garantia dos direitos. “O código trouxe não só normas de direito privado, mas também elevou o nível de exigência do consumidor brasileiro. À medida em que as pessoas reconhecem no código um instrumento de proteção, elas passam a exigir de seus fornecedores um tratamento mais adequado e o fornecimento de produtos e serviços de qualidade”, afirmou o petista.
Aprovado em 11 de setembro de 1990, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor traz um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fabricante de produtos ou o prestador de serviços e com oconsumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Edmilson Freitas
