O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), defendeu hoje a adoção de uma nova legislação para as atividades do setor de mineração no país, sobretudo diante do aumento da cobiça internacional suscitada pela escassez de matérias-primas. “Da água ao petróleo e aos minérios estratégicos, precisamos ter políticas de Estado para garantir que nos apropriemos dos benefícios advindos da correta e sustentável exploração dos nossos recursos minerais”, frisou o deputado.
Para o parlamentar, um dos principais desafios para o setor é a atualização do Código Mineral, tema sobre o qual existem inúmeras proposições tramitando no Congresso Nacional. “Atualmente há várias iniciativas que propõem mudanças na legislação do setor mineral e devemos apensar os projetos para discuti-los conjuntamente”, explicou o deputado. A presidenta Dilma Rousseff comprometeu-se, em abril deste ano, em enviar ao Congresso uma proposta de novo Código de Mineração, atualizando o atual, de 1967.
Garimpeiros – Ferro também destacou a importância da atividade dos garimpeiros e de micro e pequenas empresas na exploração de minérios. Para ele, esse contigente tem que ser contemplado na nova legislação para o setor mineral, normalmente visto como atividade exclusiva de grandes conglomerados econômicos. O vice-líder do PT também defendeu a criação de uma agência reguladora para o setor, nos moldes da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O parlamentar destacou a importância econômica da área de mineração. “Trata-se de um setor estratégico, responsável por 6% do Produto Interno Bruto brasileiro, que pode contribuir muito mais com o nosso desenvolvimento”, disse Ferro. Para ele, é necessário garantir o equilíbrio entre a exploração dos minérios e a proteção às demandas socioambientais.
“Devemos estabelecer limites às agressões ambientais promovidas pela mineração, bem como à exploração em terras indígenas e áreas de proteção ambiental, mas também não podemos ficar sentados em cima de riquezas importantes como minérios estratégicos para a humanidade e deixar de fazer a devida utilização desses minerais”, defendeu Ferro.
A seu ver, outro sdesafio na área é a qualificação do País para otimizar a atividade, por intermédio do avanço tecnológico, com aperfeiçoamento da formação de recursos humanos e do correto mapeamento das riquezas minerais nacionais.
Ferro é autor de requerimento que propõe audiência pública para debater o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A audiência pública ainda não tem data marcada.
Rogério Tomaz Jr.
