A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que representa 112 entidades dos movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais e organismos da sociedade civil, como CUT, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras, vai realizar no próximo dia 20 ato público em favor da reforma. A data será considerada Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política Democrática.
A coalizão escolheu a data porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar em votação no fim deste mês duas propostas de emenda constitucional (PECs 352/13 e 344/13) que institucionalizam o financiamento privado de campanha, na contramão das aspirações de uma reforma para democratizar o processo eleitoral no país.
O entendimento das entidades que defendem a reforma política democrática é que o financiamento de campanha por empresas desvirtua o processo eleitoral e prejudica a representação dos eleitores. Para os movimentos, esse tipo de destinação de recursos dá margem ao ingresso de dinheiro de corrupção e possibilidade de caixa dois, isso sem contar que o político eleito fica à mercê do empresário doador.
“Esse aporte das empresas nas campanhas, e muitas delas têm interesses e negócios com os municípios, estados e com a União, isso tudo faz com que aquele que foi financiado fique devedor e esses que financiam, posteriormente, vão cobrar o retorno do seu investimento. E isso termina onerando o erário com obras superfaturadas ou obras fictícias, que não são realizadas. É uma consequência muito ruim essa dependência em que fica o parlamentar ou o executivo – prefeito, governador, presidente da República – daqueles que o financiaram”, afirma Marcello Lavenère Machado, advogado e representante da CNBB na coalizão.
“Além disso também há um aspecto muito injusto nesse financiamento ilegal, que é a desigualdade das candidaturas, das chances de sucesso. As candidaturas que têm recursos das empresas são as que têm probabilidade de sucesso garantido. E as que não têm essa ajuda dificilmente, salvo raríssimas exceções, vão ter êxito. É só examinar o que acontece no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas”, afirma.
O fim do financiamento privado é o ponto central do projeto de reforma política democrática, proposto pela coalizão e expresso no Projeto de Lei (PL) 6.136. Na caminhada do dia 20, os manifestantes irão ao Congresso Nacional para entregar um documento com assinaturas que apoiam o projeto. “Faremos uma caminhada para a entrega no Congresso de assinaturas que referendam o projeto da coalizão.
Deveremos ter em torno de um milhão de assinaturas, sejam virtuais ou efetivas, no papel, e nós vamos entregar essa quantidade significativa para chamar a atenção dos senhores deputados para o nosso projeto”, afirma Lavenère.
Os organizadores também estamos estimulando os núcleos da coalizão nos estados para que façam no dia 20 manifestações por meio de debates, seminários, visitas a assembleias legislativas, participação na mídia, para que o ato de Brasília tenha repercussão.
Das agências
