A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) ingressou na sexta-feira (30) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 746/2016, que altera o ensino médio. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, professor Roberto Franklin de Leão, durante conferência realizada na capital paulista pelo Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Essa MP mostra que o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB) e sua turma não estão brincando. Sabem muito bem o que estão fazendo e que têm de fazer rápido”, disse Leão. “Trata-se de mais uma medida para moldar o estado brasileiro a outros interesses, a traquinagens contra a educação, como a sua privatização e também de outros serviços essenciais. Além do mais, a reforma tem como pecado original ser baixada por medida provisória, sem debate. Temos de rejeitar a MP.”
O dirigente da CNTE reafirmou que a entidade não vai apresentar nenhuma emenda ao projeto, que tramita na Câmara para depois ser enviada ao Senado. A medida tem 120 dias para ser aprovada. Caso contrário perde sua validade. A expectativa, porém, é de que seja votada até novembro.
A reforma incentiva o ensino médio de tempo integral e retira a obrigatoriedade do ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física.
“Não é porque sou professor de artes que sou contra a MP”, brincou. “Mas é que entendemos que o ensino médio tem de ter a visão interdisciplinar, que um assunto tem a ver com outro. Estamos disputando outra lógica de qualidade para a escola pública para o filho do trabalhador. É essa escola que não escolhe os seus alunos, é essa grande escola que temos de defender. Temos de ir contra esse governo impostor que está aí para entregar o país.”
Professores, lideranças estudantis e especialistas em educação virão a Brasília nesta quarta-feira para uma série de manifestações contra a MP. “Este será o dia em que Michel Temer vai entender com quem está lidando. Já há três instituições federais ocupadas no Rio Grande do Norte e vamos ocupar tudo contra a MP”, avisou a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes.
Para a liderança secundarista, a reforma de Temer é resquício da ditadura (1964-1985) e está associada à proposta Escola sem Partido, que avança em casas legislativas em várias partes do país e no Congresso, onde tem grande apoio de setores do governo. “São duas coisas que apontam para o sucateamento do ensino médio”, disse.
A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, lembrou outro viés da proposta que fragmenta o ensino médio. “A MP dialoga com o enxugamento de gastos em saúde e educação (Proposta de Emenda à Constituição 241) e tem a ver com o tratamento que será dado aos servidores da educação e a saúde neste país.”
Ela voltou a criticar o método com o qual a reforma está sendo conduzida. “Uma mudança dessa envergadura, sem diálogo, que desrespeita a educação e a luta do povo nas conferências de educação e joga no lixo tudo o que foi construído. Queremos mudanças no ensino médio, mas não essa. Não se trata de mera discussão sobre o número de disciplinas, mas se as disciplinas têm diálogo entre si”, disse.
Bebel criticou ainda a exclusão por meio do incentivo ao fechamento do ensino médio noturno. Embora cheio de problemas a serem resolvidos, é a única alternativa para o estudante que precisa trabalhar. Ela própria foi aluna do ensino médio noturno.
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