Na 12ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, os conselheiros do órgão decidiram pelo arquivamento do pedido de abertura de processo sobre a chamada “coletiva do Power Point”, ocorrida em 2016. Durante suas manifestações, o advogado da defesa de Lula, Cristiano Zanin, advertiu que “reconhecer a prescrição por antecipação para não investigar seria prestigiar a impunidade”. A defesa de Lula vai aguardar a publicação do acordão para definir os passos seguintes.
O argumento utilizado pela maioria dos conselhos foi a “prescrição” antecipada do processo, que ocorreria em 14 de setembro, situação considerada “lamentável” por alguns conselheiros. Apesar de votarem pela prescrição, nenhum dos conselheiros fez a defesa do procurador Deltan Dallagnol. Ao contrário, alguns dos procuradores lamentaram o “constrangimento” de votar naquelas circunstâncias. A defesa de Lula fez pedido em tempo, no dia seguinte à exibição do power point.
Zanin questionou a adoção de decisão “a partir de uma ideia antecipada de uma pena que sequer se sabe qual é neste momento”. De acordo com Zanin, a prescrição para impedir uma possível investigação premiou Deltan Dallagnol. No entanto, o advogado da defesa de Lula afirmou, em entrevista posterior, que os debates reforçaram a tese que houve ação abusiva por parte dos procuradores da Lava Jato. “Se existe dúvida, a decisão deve ser em favor da sociedade. A sociedade tem direito de saber”, argumentou Zanin.
Imagem do Ministério Público
Lembrando que o pedido só foi incluído na pauta 4 anos depois e a votação adiada por 42 vezes, a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, advertiu que Ministério Público (MP) comprometeu sua credibilidade junto à justiça e à sociedade brasileira. Para ela, MP teve a oportunidade de escolher como entraria para a história do país.
“Ou fará justiça e resgatará a dignidade do MP ou vai se configurar como dia da vergonha, em que vai sancionar todo tipo de de abuso”, alertou durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, enquanto ocorria a votação. Infelizmente, a decisão optou por decepcionar a sociedade e contribuir para desmoralizar o MP.
O CNMP tornou-se hj responsável pela impunidade dos crimes cometidos na coletiva do powerpoint. Nenhum conselheiro ousou defender Dallagnol, mas os 4 anos e 42 adiamentos o salvaram no tapetão da prescrição, q ele condenava de maneira hipócrita. Dia de vergonha para o MP
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 25, 2020
STF determinou a votação
Na quinta-feira (20), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins entraram no Supremo Tribunal Federal com um pedido de providências em relação à omissão – e risco de prescrição – da análise pelo Conselho Nacional do Ministério Público da abertura de processo sobre a chamada “coletiva do Power Point”, ocorrida em 2016.
O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, alugou um salão, convidou a imprensa nacional e internacional, para fazer uma acusação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não cabia aos procuradores de Curitiba, porque então era da competência da Procuradoria Geral da República, e da qual Lula foi depois absolvido na Justiça Federal de Brasília.
A análise do caso já foi adiada 42 vezes pelo CNMP e corre risco de prescrição em setembro. O caso aguarda julgamento há quase 4 anos no CNMP para apurar eventual desvio funcional em fazer acusação fora da sua competência e par afins midiáticos e políticos.
A coletiva também é um dos fundamentos para o reconhecimento da suspeição dos procuradores que também está no STF – e pode, tal como a suspeição do Moro – resultar na anulação dos processos da Lava Jato de Curitiba.
A jurisprudência para entrar no Supremo Tribunal Federal em relação ao CNMP foi estabelecida pelas decisões nos últimos dias que beneficiaram Deltan Dallagnol.
Procuradora punida por criticar Bolsonaro
Na mesma sessão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de censura a procuradora da República Paula Cristine Bellotti. Em seu perfil de Facebook, a procuradora chamou o presidente Jair Bolsonaro de “miserável”, “lixo que ocupa a Presidência da República” e “cara de bunda”. A maioria acompanhou o voto do conselheiro Luciano Maia para quem a procuradora proferiu ofensas contra a maior autoridade da República.
Da Agência PT
