A pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, na terça-feira (21), um procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado.
Na última sexta-feira (17), a defesa de Lula apresentou uma reclamação disciplinar ao CNPM para pedir nulidade de inquérito irregular contra o ex-presidente. Além disso, os advogados solicitaram apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o petista.
Para os advogados do ex-presidente, houve desvio de função. Com a decisão do Conselho do Ministério Público, o procurador terá 10 dias para apresentar as explicações solicitadas.
Furtado pode ser punido, caso comprovada infração disciplinar. O procurador responde a outro procedimento disciplinar, por não ter dado andamento a 245 procedimentos de forma adequada.
Na avaliação da defesa do ex-presidente Lula, o procurador converteu uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal e quebrou as regras de atribuição. Os advogados também alegam que Furtado não teria competência para intervir no procedimento, que era de responsabilidade da procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar.
A defesa de Lula ainda reclama que o procurador converteu em procedimento um caso antes mesmo de ter recebido a resposta do interessado.
“O único fundamento apresentado pelo procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso. E, de qualquer forma, como já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação do princípio do promotor natural”, disseram os advogados, em nota divulgada na sexta-feira.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Consultor Jurídico
