O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), convocou seis reuniões do colegiado entre esta terça e quinta-feira (21) para apreciação do parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO – 2013). “O nosso esforço será para votar o texto nesta semana e abrir imediatamente o prazo para a apresentação das emendas à LDO”, explicou. O deputado enfatizou que a principal novidade deste ano é a criação da comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre a LDO-2013, lei que estabelece os indicadores e metas governamentais para o próximo ano.
O portal e-Democracia começou a funcionar nesta segunda-feira (18) e todos os debates serão acompanhados por parlamentares da Comissão de Orçamento, que poderão incorporar as sugestões na redação do texto da LDO. “A sociedade terá tempo suficiente para discutir e sugerir”, observou Paulo Pimenta, acrescentando que o texto da LDO precisa ser aprovado até o dia 17 de julho, para que deputados e senadores possam usufruir do recesso parlamentar.
O deputado Paulo Pimenta reforçou, ainda, a importância de a comissão abrir esse novo canal de comunicação com a sociedade. “Estamos avançando na participação popular. Queremos receber sugestões para as diretrizes orçamentárias e a expectativa é de que essas propostas sejam aprofundadas no Orçamento para o ano que vem”, afirmou. Pimenta enfatizou que em 2011 a participação popular foi muito significativa com a introdução da emenda popular, sugerida pelo então relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
As emendas populares beneficiaram cerca de 5 mil municípios que têm população inferior a 50 mil habitantes, com a destinação de R$ 2,2 bilhões para ações em saúde pública.
Para apresentar sugestões e acessar conteúdos sobre a proposta basta acessar o endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/ldo/inicio.
LDO 2013 – As prioridades do governo federal na LDO são ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Minha Casa, Minha Vida e do plano Brasil sem Miséria. O salário mínimo estabelecido na LDO para 2013 é de R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622).
Agenda – Nesta terça-feira (19), haverá reunião do Colegiado de Líderes da comissão,
às 14h, na Sala de Reuniões da Presidência da CMO. Em seguida, o colegiado tem reunião ordinária, às 14h30, no plenário 2. Estão previstas também neste dia reuniões extraordinárias às 18h e às 20 h, no mesmo local.
Na quarta-feira (20), a CMO tem reuniões às 14h30 e às 18h, e na quinta-feira a reunião será às 10h. Todas no plenário 2.
Vânia Rodrigues
