A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir o direito das cooperativas ao crédito presumido de IPI, PIS/PASEP e COFINS. Na terça-feira (18), os membros da CLP aprovaram, em reunião ordinária, requerimento de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a realização do debate.
Paulo Pimenta ressalta que a finalidade da audiência é buscar uma posição definitiva do Ministério da Fazenda sobre o direito das cooperativas ao crédito presumido de IPI, PIS/PASEP e COFINS. Atualmente, as cooperativas têm questionado a aplicação das leis 9.363/96 e 10.272/01, que asseguram às empresas o direito ao crédito presumido, visando a desoneração do PIS e COFINS incidentes ao longo da cadeia produtiva.
Conforme as cooperativas, a Receita Federal vem tendo o entendimento que os insumos adquiridos de pessoas físicas integram a base de cálculo dos créditos apurados e, portanto, não são passíveis de ressarcimento, sendo seu aproveitamento apenas possível quando destinados a liquidar débitos das próprias contribuições através do sistema de dedução.
Para discutir o assunto, serão chamados representantes do Ministério da Fazenda; da Procuradoria da Fazenda Nacional; da Cooperativa Central Gaúcha Ltda – CCGL; da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul – FECOAGRO; da Cooperativa Tritícola Regional Santo Ângelo Ltda – COTRISA e da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul. Nos próximos dias, a secretaria da comissão deve anunciar a data que a audiência será realizada.
Assessoria Parlamentar
