Para marcar o aniversário de 10 anos da Comissão de Legislação Participativa (CLP), comemorado durante este mês de agosto, a Câmara dos Deputados realizará uma série de atividades. Na quarta-feira (10), a partir das 13h30, a exposição “10 anos da CLP” será inaugurada no corredor de acesso ao plenário. Após, às 14h30, no plenário 3, ocorrerá a audiência pública “A sociedade civil na Câmara dos Deputados”.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da CLP e atual coordenador do grupo de trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara, a CLP foi uma das grandes novidades políticas da década, por ter implementado um mecanismo de intervenção direta do cidadão junto ao parlamento. “O maior desafio da comissão, agora, é articular as novas ferramentas tecnológicas, como a internet, para ampliar ainda mais a participação popular no processo legislativo”, afirma o deputado.
Agenda – A programação comemorativa dos 10 anos da CLP inclui uma mesa-redonda no dia 16, nos estúdios da TV Câmara, que reunirá os ex-presidentes da comissão, e um seminário, no dia 17, para debater o tema “Democracia e Participação Popular”, no auditório Nereu Ramos da Câmara.
Conhecida como a porta de entrada da sociedade no parlamento, a CLP foi criada com o objetivo de facilitar a participação popular no processo de elaboração legislativa. A iniciativa foi tão bem-sucedida no Congresso Nacional que inúmeras comissões com o mesmo objetivo foram instituídas nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o País.
Podem encaminhar propostas à CLP entidades da sociedade civil, exceto partidos políticos, sindicatos, federações, confederações, associações, órgãos de classe e ONGs. As sugestões devem ser enviadas por email para [email protected] ou para o endereço Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, sala 121, CEP 70160-900.
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