O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 92/2011), que estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semi-elaborados. De acordo com ele, “a proposta torna sem efeito a validade da Lei Kandir, que foi constitucionalizada para a exploração de recursos minerais obviamente não renováveis”.
Claúdio Puty explicou que a Lei Kandir, criada no governo FHC, tinha o objetivo de fomentar as exportações, num momento de graves restrições do balanço de pagamento. “Não estou propondo que acabemos com a Lei Kandir como um todo. Proponho uma alteração pontual na Lei Kandir no que se refere à exportação de recursos não renováveis. Isso me parece absolutamente justo, pois não prejudica resultados macroeconômicos no que se refere à nossa balança comercial e vai ajudar muito nas contas dos Estados mineradores, que sofreram uma covardia, particularmente Minas Gerais e Pará”, explicou o deputado.
O parlamentar petista disse ainda que só o estado do Pará, segundos cálculos do próprio Tribunal de Contas do Estado, no último ano, “deixou de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões, quando o orçamento pouco supera os 10 bilhões/ano. Isso não encontra, na teoria econômica do bom senso, nenhuma salvaguarda”, disse Puty.
A PEC, acrescentou o parlamentar, é em defesa do Brasil. “Se enfrentávamos no passado problemas na balança de pagamento, na balança comercial, hoje enfrentamos o problema da desindustrialização com a guerra cambial instaurada no mundo, com os problemas na China e no centro do capitalismo. E não é justo e não faz sentido utilizarmos recursos públicos e dar para a Vale do Rio Doce e para outras mineradoras, como Imerys e Alcoa da vida, recursos públicos para que possam vender mais barato minérios que, ao fim, fazem parte do patrimônio do povo brasileiro”, destacou Puty.
Gizele Benitz
