O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou, na Câmara, projeto de lei (PL 6408/13) que trata do Estatuto das Populações Extrativistas e institui o Dia Nacional do Extrativismo. O objetivo da proposta, de acordo com o autor, é criar um marco legal que obrigue o Estado brasileiro a reconhecer os direitos dos povos e populações extrativistas do País”.
“O extrativismo é uma forma do campesinato, presente em todo o nosso País, particularmente na Amazônia, tem como fruto o encontro das populações originárias obviamente com a colonização portuguesa e outras colonizações europeias. Tem uma relação com a natureza e do uso do recurso da natureza de maneira sustentável, sem a sua destruição. Por isso, merece proteção, merece reconhecimento de seus direitos e a obrigação, por parte do Estado, na efetivação de políticas públicas”, defendeu Puty.
Os extrativistas, acrescentou o parlamentar petista, “são numerosos e recentemente têm recebido um inimaginável ataque por parte daqueles que buscam na sua reserva extrativista fonte para a extração ilegal de recursos madeireiros, inclusive levando à morte algumas de suas lideranças, como é o caso do José Cláudio e da Dona Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, na Pará”.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora sobre quais comissões de mérito vão analisa-lo.
Gizele Benitz
