A Central de Estudantes de Graduação em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da UFMG recolhe assinaturas para o manifesto em que se posicionam em defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, das liberdades democráticas, os direitos humanos e fundamentais. Estudantes de graduação, bacharéis e mestrandos em direito, foram ao Ato em Defesa da Democracia e Contra o Golpe, que reuniu 100 mil no centro de Belo Horizonte na sexta, 18/3. Confira o manifesto:
Cientistas do Estado da UFMG contra a ameaça ao Estado Democrático de Direito
Nós, estudantes e bacharéis em Ciências do Estado na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comprometidos com as lutas pelas liberdades democráticas, pelos direitos humanos e direitos fundamentais, tornamos pública esta nota contra os recentes acontecimentos políticos e jurídicos que têm ocorrido no Brasil.
Nos posicionamos, intransigentemente, em defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Na condição de estudantes e bacharéis em Ciências do Estado, compreendermos ser nosso papel não nos silenciar diante das manobras que têm sido perpetradas pelos meios de comunicação, por um setor parcial do judiciário e por parte da sociedade que está insatisfeita com o atual governo. Reconhecemos a legitimidade das manifestações e da insatisfação política, mas compreendemos que tal insatisfação não pode servir como justificativa para o rompimento da ordem constitucional. O atropelamento nos processos de investigação, na realização de prisões arbitrárias, no vazamento de escutas telefônicas – envolvendo Ministros de Estado e a própria Presidenta da República – para veículos de comunicação com clara finalidade política, são alguns dos claros exemplos de violação à ordem constitucional que temos visto nas últimas semanas.
Defendemos, ainda, que o trabalho de apuração de denúncias de corrupção seja reforçado em todas as esferas, que todos os acusados de serem corruptos e corruptores tenham direito à ampla defesa e, se comprovadamente envolvidos, independentemente do partido, que sejam devidamente responsabilizados, conforme a Constituição da República.
Além disso, lutamos pelo fortalecimento da participação popular no controle do Estado e suas instituições, de forma a criarmos uma cultura de mais participação, de mais autonomia e de mais poder de decisão para o povo na vida política do país. Para tanto, defendemos uma reforma política profunda, que seja capaz de reoxigenar a nossa democracia e também de responder aos anseios históricos do povo brasileiro. Entendemos, ainda, que somente essa reforma política será capaz de fazer o verdadeiro combate à corrupção.
Reafirmamos, pois, o nosso repúdio à proposta de impeachment que vem sendo articulada pela oposição ao Governo Federal – contanto com apoio de determinados setores da sociedade, do judiciário e da grande mídia nacional. A inexistência de qualquer crime, seja administrativo ou judicial, que justifique o pedido de impeachment da presidenta Dilma, transforma a sua possibilidade em ação flagrantemente inconstitucional. Tal pedido neste momento, portanto, nos parece ser uma clara tentativa de derrubar o seu governo por vias antidemocráticas. A história brasileira nos ensina os riscos existentes em ações como essa e, por isso, lutamos intransigentemente pela defesa da Constituição da República de 1988.
#naovaitergolpe
Belo Horizonte, março de 2016.”
Foto: Divulgação
Assessoria de Comunicação do PTMG
