O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou nesta terça-feira (2) a lista de prioridades do governo na pauta do Plenário desta semana. Constam da lista o projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal, quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de reclusão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos. O PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia.
Também integram a lista o projeto de lei complementar (PLP 416/08), do Senado, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios; a proposta de emenda à Constituição (PEC 544/02), do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 13 de março.
E, ainda, o PL 708/07, do ex-deputado, hoje senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
Arlindo Chinaglia anunciou a lista após reunião com líderes da base aliada na Câmara. As informações são da Agência Câmara.
Foto: Gustavo Bezerra
