O plenário da Câmara prossegue nesta quarta-feira (17) a apreciação do projeto de lei de conversão do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a medida provisória (MP 497/10).
O texto faz várias mudanças na legislação tributária, como a isenção de tributos de materiais e serviços destinados à construção, ampliação ou modernização de estádios de futebol nas cidades-sede da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Em seu parecer, Arlindo Chinaglia incluiu dispositivos relativos aos incentivos para construção de estádios. O relator incluiu pontos do PL 7422/10 sobre prestação de contas da renúncia fiscal prevista para a realização das copas das Confederações e do Mundo. Esse projeto inclui compromissos assumidos pelo país com a Fifa à época da candidatura para sediar os eventos. O governo deverá prestar contas dos resultados financeiros dessas copas, divulgando o quanto arrecadou a mais e qual foi a renúncia fiscal total. “Esse procedimento servirá de parâmetro para o Brasil e também para os demais países que realizarem esses eventos”, destacou Chinaglia.
Na parte da medida que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, o relator mudou a lei de sua criação para converter o valor máximo de renda familiar dos beneficiários em salários mínimos. De acordo com Arlindo Chinaglia, isso vai impedir prejuízos para quem pleitear o subsídio em razão do aumento do salário mínimo previsto para 1º de janeiro de 2011.
Agenda – O plenário realiza sessão ordinária nesta quarta-feira, às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
Assessoria Parlamentar
